DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO

Abstract

O Direito Constitucional Contemporâneo oferece enquadramento teórico para examinar fenômenos politicamente relevantes, como a progressiva supremacia da Constituição, a ascensão e protagonismo do Poder Judiciário e do papel proativo das Cortes nos Estados democráticos de Direito. Argumentamos que a perspectiva das Relações Internacionais contribui para mover a fronteira do conhecimento no Direito Constitucional Contemporâneo, uma vez que diversos desenvolvimentos recentes na política global têm produzido impacto significativo não apenas sobre o direito, mas sobre os próprios atores judiciais. O objetivo deste artigo consiste em identificar como tendências judiciais globais afetam diretamente três principais debates teóricos nesse ramo do Direito: o debate sobre a atuação judicial, o debate sobre comportamento judicial e o debate sobre os papéis e identidades judiciais. O artigo oferece contribuições específicas: a sistematização da literatura pertinente, a problematização de debates teóricos consolidados e a indicação de agendas de pesquisa promissoras.

Keywords

• DIREITO CONSTITUCIONAL
• Relações Internacionais
• Globalização