Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (Jun 2024)

Da inexistência à inclusão: análise linguística do direito ao voto das mulheres em Portugal

  • Violeta Amélia Magalhães

DOI
https://doi.org/10.22355/exaequo.2024.49.04
Journal volume & issue
no. 49

Abstract

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Neste trabalho analisaremos alguns textos legais referentes ao direito ao voto das mulheres em Portugal. O corpus é constituído por excertos da Constituição de 1822, da Carta Constitucional de 1826, das Constituições de 1838, de 1911, de 1933, de 1976 e outras leis eleitorais relevantes. Como género textual com uma dimensão política e sociocultural, o texto constitucional evidencia interações entre poder, ideologia e género, gravadas linguisticamente. A análise encetada apontará para aspetos de ordem sintático-semântica, como a quantificação ou o género gramatical. Defenderemos que a legislação eleitoral não se isenta de considerações ideológicas sobre o papel das mulheres na sociedade, numa relação entre língua, lei e poder patriarcal.

Keywords