Políticas públicas de acesso à água na perspectiva dos Direitos Humanos: Um olhar sobre a transposição do Rio São Francisco, Brasil

Abstract

Entendendo a água como direito humano fundamental, este artigo analisa em que medida o Projeto de Transposição do Rio São Francisco se firma como uma política pública na perspectiva dos direitos humanos. Por meio de um levantamento bibliográfico e documental, foram obtidas e verificadas informações sobre a implementação da política, desde sua concepção até o estágio atual. A análise se deu a partir de três princípios transversais, que caracterizam uma política pública situada na perspectiva dos direitos humanos, trazidos na literatura adotada: princípio da igualdade, princípio da participação e princípio do acesso à informação. As evidências apontam para uma política de violação sistêmica de direitos humanos de dezenas de comunidades indígenas e outras populações ribeirinhas que vivem na bacia do Rio São Francisco, bem como de negligência aos dispositivos internacionais e constitucionais endereçados à proteção e garantia dos direitos fundamentais das populações negativamente atingidas pelo projeto.

Keywords

• Rio São Francisco
• injustiça ambiental
• povos tradicionais
• desterritorialidades