Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Jun 2019)
A COOPERAÇÃO ESTADUAL-MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO NOROESTE MINEIRO
Abstract
O presente artigo tem o objetivo de apontar os impactos causados devido í ausência de um hospital regional no Noroeste de Minas. Analisando brevemente a mesorregião Noroeste e seus 19 (dezenove) municípios, trazendo dados a respeito da grande demanda na área da saúde pública. Posteriormente discutiu-se a relação entre o Direito e o sistema público de saúde. Concluindo que a implementação de um hospital regional no Noroeste Mineiro traria melhorias a população, evitando grandes deslocamentos em busca de tratamentos específicos, e também a superlotação em hospitais municipais. Biografia dos Autores Me. Olívia Guimarães Ribeiro - MESTRE em DIREITO PÚBLICO pela UFU - Universidade Federal de Uberlândia (2014-2016). Possui Graduação em Direito e Especialização em Direito Empresarial pela Fundação do Ensino Superior de Rio Verde (1998 e 2000). Atuou como advogada em Rio Verde-GO. Foi Procuradora do Município de Rio Verde-GO. Atuou como Assessora de Juiz de Direito junto ao JESP de Rio Verde-GO. Lecionou Processo Civil junto í FESURV - Universidade de Rio Verde. Exerceu a advocacia na cidade de Uberlândia-MG. Atuou como advogada do Núcleo de Prática Jurídica da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo (2003/2006). Lecionou Processo Civil, Prática Jurídica e Processo Coletivo junto í UNITRI (2003/2007). Exerceu a função de Orientação de Monografia e participou de bancas examinadoras junto í UNITRI (2003/2007). Ministrou Processo Civil, Prática Jurídica e Direito de Família e Sucessões junto ao curso preparatório para carreiras jurídicas Centro Jurídico Dominis 92005/2009). Lecionou Processo Civil e Prática Jurídica junto ao curso preparatório para carreiras jurídicas Lumina (2005/2006). Lecionou Processo Civil nas Especializações em Direito Público e Direito Privado oferecido pela Faculdade Católica de Uberlândia em parceria com o Centro Jurídico Dominis (2005/2009). Lecionou Processo Civil, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões junto í UNIPAC - Universidade Professor Antônio Carlos (2006/2010). Exerceu a função de Assessora de Juiz de Direito junto í 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia-MG (2007/2010). Julia Alice Rodrigues da Cruz - Acadêmica do 3° período do curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí –MG (FACTU). Halda Maria Torres - Acadêmica do 3° período do curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - MG (FACTU). Maycon Wilson da Silva Franco - Acadêmico do 3° período do curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - MG (FACTU). Referências BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Planalto. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2019. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Planalto. Disponível em: . Acesso em: 04 maio 2019. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002. RIBAS, Ricardo. Noroeste é única região de Minas sem Hospital Regional: Unaí é o maior prejudicado. Prefeitura Municipal de Unaí. Unaí. 2017. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2019. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
