Política pública de assistência social: o momento de consolidação no Brasil

Abstract

O presente texto relata o momento atual da assistência social no Brasil no qual é criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unificando as políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe regulação institucional pela primeira vez no país de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Keywords

• Assistência social. Política Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. Proteção social. Benefícios