Revista Educação e Políticas em Debate (Dec 2023)
Gestão democrática como projeto político e o sistema municipal de ensino
Abstract
O artigo tem por objetivo analisar, na interface com a ideia de socialização da participação política, condições institucionais de participação estabelecidas por sistemas municipais de ensino. Serve-se de pesquisa documental, cujo exame incidiu em legislação de municípios de Santa Catarina com sistemas de ensino próprios. Os resultados possibilitam constatar a prevalência de um sentido de participação como presença e de autonomia como liberdade de organização. Diante de um quadro de condições que tende ao mínimo, desfavorecendo a socialização da participação política, conclui que o delineamento da gestão democrática da educação, enquanto projeto político nos sistemas de ensino pesquisados, é tanto um desafio quanto uma razão de luta pela democratização.
Keywords