Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Dec 2018)
UM ENSAIO SOBRE A DINÂMICA DA LIBERDADE DE ENSINO: PREMISSAS E BALIZAS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p55
Abstract
O presente ensaio pretende analisar concepção da “liberdade de ensino”. Para tanto, expõe três concepções do termo “liberdade” e analisa como este termo adentrou no léxico "liberalismo”, político e econômico para, assim, problematizar acerca da liberdade de ensino no Estado Constitucional (contemporâneo) – por sua vez submetido a uma ordem internacional. Nesse sentido, propõe a reorganização da ideia de liberdade, por conta de uma redefinição fenomenológica da ideia de poder, segundo a qual há um limite às ações econômicas e políticas no âmbito de uma esfera nomeada de indecidível, à qual adentra a dinâmica da liberdade e nela também a liberdade de ensino.