A aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional: experiências e reflexões

Abstract

Levando em consideração os casos de violência doméstica no Estado do Pará, este relato de experiência traz ao debate a questão da aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional junto ao atendimento dos órgãos de segurança pública do Estado do Pará. Dentro das vivências e observações realizadas na Defensoria Pública do Estado do Pará e na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Belém (DEAM), busca-se a reflexão sobre o tema e o apontamento desta problemática para o início de um debate amplo visando a melhoria do acolhimento, sua humanização e a aplicação da Lei 11.340/06.

Keywords

• violência institucional
• lei maria da penha
• políticas públicas
• violência doméstica