NANOTECNOLOGIA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL

Abstract

RESUMO O presente estudo objetiva contextualizar a formação de um conceito para nanotecnologias, suas potencialidades, seus benefícios e examinar a legislação brasileira sobre nanotecnologia e as propostas do legislativo para sua regulamentação. O estudo é de caráter exploratório e descritivo com apoio no método sistêmico-construtivista para contextualizar as nanotecnologias no sistema econômico e no sistema do Direito, seus riscos e benefícios. A pesquisa aponta que não há uma regulação específica para as nanotecnologias no Brasil, a exemplo da maioria dos países. Regular as nanotecnologias é um dos maiores desafios do sistema político, jurídico e econômico, considerando as peculiaridades das características físico-química dos nanomateriais, seus potenciais riscos e seu interesse comercial. A nível mundial, observa-se que organizações internacionais privadas implementaram estratégias de autorregulação mais voltadas para boas práticas e que desempenham uma função importante na regulação das nanotecnologias, as quais, mesmo tendo aplicações volitivas pelas empresas e pelos governos, são bem aceitas por eles e bem vistas pelos consumidores. Palavras-chave: Nanotecnologia. Regulamentação. Autorregulação. ABSTRACT The present study aims to contextualize the formation of a concept for nanotechnologies, their potentialities, their benefits and to examine the Brazilian legislation on nanotechnology and the legislative proposals for its regulation. The study is exploratory and descriptive with support of the systemic-constructivist method to contextualize nanotechnologies in the economic system and in the legal system, its risks and benefits. The research points that there is not a specific regulation for nanotechnologies in Brazil, such as most countries. Regulating nanotechnologies is one of the major challenges of the political, legal and economic system, considering the peculiarities of the nanomaterials’ physico-chemical characteristics, their potential risks and their commercial interest. At the global level, it is possible to observe that private international organizations have implemented self-regulation strategies more focused on good practices, and, that has an important role in nanotechnologies’ regulation, which, even if it is volitional applied by companies and governments, it is well accepted by them and well seen by the consumers. Keywords: Nanotecnologia. Regulamentação. Autorregulação.