JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIALIZANTE DA LEI MARIA DA PENHA À LUZ DE THEOPHILOS RIFIOTIS

Abstract

O presente artigo objetiva refletir acerca dos processos de judicialização das relações sociais, mais especificamente sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. É importante compreender as origens do fenômeno da judicialização, das violências de gênero e das reivindicações e manifestações da sociedade perante as situações de descaso estatal, em conformidade com a demanda de combate à impunidade. É uma pesquisa de abordagem qualitativa e foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, a partir do estudo do conceito de judicialização, e de pesquisa documental, por meio da análise da Lei Maria da Penha. Os dados apontam que é importante questionar a proliferação da perspectiva primária penalizante e investir nas estratégias e nas ações de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

Keywords

• Violência de gênero contra as mulheres. Lei Maria da Penha. Judicialização.