Geografares (Jul 2011)
Uso do território e implantação de infraestruturas de transportes terrestres na Região Centro-Oeste através de Convênios Federais
Abstract
O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebração de Convênios entre o Ministério dos Transportes e os municípios da Região Centro-Oeste. Com a nova organização tributária proposta na Constituição de 1988, ocorreu uma forte descentralização das receitas o que proporcionou o crescimento considerável da participação dos municípios nas receitas disponíveis. O sistema de transferências intergovernamentais de recursos é de suma relevância para o planejamento territorial orquestrado pelas municipalidades.
