A AUTORIDADE DO DIREITO

Abstract

Este artigo pretende mapear como a teoria do direito contemporânea lida com os desafios relacionados à indeterminação da interpretação jurídica e ao consequente controle do poder jurisdicional. De um lado, observa-se o quanto o interpretativismo contemporâneo retoma a matriz jusnaturalista do pensamento jurídico, que observa o direito como exercício da razão prática e como corporificação de uma ordem moral não arbitrária, mas lastreada em certa hierarquia e unidade de valor. De outra parte, nota-se a especificidade do projeto positivista de observação do direito como decisão da autoridade: nascido a partir de um movimento histórico de positivação dos direitos naturais pelas revoluções liberais, que conduz a visões formalistas de interpretação, o positivismo opõe-se ao formalismo e lastreia a construção de teorias analíticas e de teorias realistas. Na encruzilhada entre essas duas matrizes do pensamento jurídico ocidental, observa-se a emergência contemporânea de um formalismo jurídico renovado e seletivo.

Keywords

• hermenêutica jurídica
• teoria do direito
• filosofia do direito