Revista ESMAT (Oct 2023)
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETI-LEGGE ITALIANO
Abstract
O presente artigo comparará os institutos constitucionais do decreti-legge italiano e da medida provisória brasileira. Para tanto, verificaremos a estrutura de cada um desses institutos. Comparamos os elementos de cada sistema jurídico em seus vários aspectos, como iniciativa, requisitos, pressupostos, eficácia entre outros. O sistema constitucional da Itália e do Brasil será comparado especificamente quanto ao controle de constitucionalidade do decreti-legge e da medida provisória. Para tanto, também faremos uma breve exposição sobre o Tribunal Constitucional italiano e o brasileiro, sua composição e competências. O enfoque constitucional comparativo entre o direito italiano e o brasileiro faz surgir intrigantes questões, mormente no que se referem à natureza jurídica, limitações materiais, eficácia e, especialmente, o contencioso de constitucionalidade. Na esteira dessa perquirição, procederemos à comparação do referido instituto com o correspondente na Constituição Federal brasileira. Utilizaremos o método exploratório/descritivo para comparar aspectos constitucionais. Este método familiariza o pesquisador com o problema o que o torna mais evidente na construção das hipóteses e a descrição permite identificar variáveis (GIL, 2010, p. 27). Tecnicamente utilizamos a coleta bibliográfica e documental, com arrecadação de material doutrinário, assim como levantamento de julgados de tribunais internacional e nacional, especialmente os de competência constitucional.
