Programa ICMS Patrimônio Cultural

Abstract

O presente artigo aborda de forma sistemática e histórica a criação e consolidação da Lei Robin Hood em Minas Gerais e do Programa ICMS Patrimônio Cultural, instrumento de normatização para implementação do critério patrimônio cultural da referida Lei pelas municipalidades. Apresenta e explicita as diretrizes e normativas elaboradas pelo IEPHA/MG, responsável pela coordenação do Programa, voltadas para a gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural local, inclusive as alternativas buscadas para o período da pandemia. Além disso, apresenta alguns indicadores nestes 25 anos de existência do Programa, avaliando os ganhos obtidos, pari passu aos desafios enfrentados.

Keywords

• Patrimônio Cultural
• ICMS Patrimônio Cultural
• Lei Robin Hood
• IEPHA/MG
• Municipalização
• Bens Culturais Protegidos