Revista de Ciências do Estado (Dec 2019)
O planejamento governamental brasileiro no alinhamento político-econômico global
Abstract
O objetivo do trabalho é discutir acerca dos aspectos históricos do planejamento governamental brasileiro em diálogo com o contexto político-econômico global, de acordo com cada período. Para tanto, está divido em duas partes, em que a primeira aborda três marcos considerados de maior destaque: a) os governos de Getúlio Vargas; b) o Plano de Metas de JK e; c) o regime militar. Em seguida, a discussão permeia a Reforma do Estado de 1995 e suas consequências para, no fim, destacar a importância do PAC como o atual instrumento de planejamento governamental no Brasil. Caracteriza-se como debate teórico, propondo diálogo com diversos autores da temática, desde os consagrados até as discussões mais recentes. A conclusão apresentada é que o Estado brasileiro, durante o século XX, mantém ritmo intenso para o planejamento, na busca de reorganizar as bases necessárias para implantar um desenvolvimento contínuo, mesmo com concepções diferentes e regimes políticos distintos; e que os instrumentos de planejamento governamental não só terão aspecto técnico como também relevância política na perspectiva de consolidar ideários e consensos internos e estabelecer alinhamentos à conjuntura político-econômica internacional. Conquanto, atualmente, o esforço é para concretizar o Plano Plurianual como ferramenta única de planejamento dos entes federados.
