Veritas (Jan 2023)
Além do tempo: a perenidade do Weltbürgerrecht de Kant diante da abordagem de Rawls = Beyond time: the perenniality of Kant’s Weltbürgerrecht in the face of Rawls’s approach = Más allá del tiempo: la perpetuidad del Weltbürgerrecht de Kant frente al enfoque de Rawls
Abstract
O objetivo deste artigo é analisar a concepção de Justiça Internacional em Kant e Rawls e colocá-las em diálogo. Os eixos de análise serão o direito cosmopolita (Weltbürgerrecht) de Kant e o direito dos povos de Rawls. Nesse sentido, os setores internacionalistas dessas teorias serão discutidos e comparados em seus principais componentes, como a visão dos autores sobre a guerra, a imigração e a obrigação de acolhimento de refugiados. Buscar-se-á, ao longo do artigo, colocar essas teorias lado a lado com o direito internacional moderno, e com alguns institutos de proteção do ser humano, como os direitos humanos e o direito dos refugiados. Ao final, buscar-se-á ponderar como esses autores conceberam a factibilidade de suas teorias, demonstrando que ambas podem ser consideradas “utopias realistas”. Esses temas foram escolhidos por estarem estritamente vinculados à temática da justiça internacional e aos desafios mais urgentes dessa disciplina. Nesse sentido, a análise das teorias de dois grandes expoentes da filosofia política será o pano de fundo para buscar tecer algumas considerações sobre o problema dos refugiados no mundo contemporâneo. Adicionalmente, buscar-se-á demonstrar que a teoria kantiana, por levar em conta os anseios e a autonomia do indivíduo e abranger obrigações cosmopolitas e humanitárias, é mais adequada para lidar com o desafio dos refugiados contemporaneamente
