Contemporânea (Sep 2020)

A questão racial na Universidade Federal do ABC: um debate apoiado nos concursos docentes

  • Regimeire Oliveira Maciel

DOI
https://doi.org/10.31560/2316-1329.v10n3.19
Journal volume & issue
Vol. 10, no. 3
pp. 1325 – 1350

Abstract

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As ações afirmativas alteraram, de forma significativa, a percepção dos estudos sobre desigualdades e racismo no Brasil, sobretudo no tocante à elaboração de políticas públicas. Isso resulta de uma profunda pressão do movimento negro, a datar do fim da segunda metade da década de 1990, para a adoção de políticas específicas para a população negra. No campo educacional, por exemplo, a implantação dessas políticas nas universidades públicas foi decisiva para o início de um processo, ainda a ser consolidado, de democratização desse espaço, tanto do ponto de vista da ampliação da participação de estudantes negros(as), quanto das transformações ocorridas no âmbito das estruturas acadêmicas. Essa realidade foi ponto de de início para a aprovação da Lei n. 12.990/2014, que prevê a reserva de vagas para pessoas negras no serviço público. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos da implantação da re- serva de vagas prevista pela Lei n. 12.990/2014 na Universidade Federal do ABC (UFABC), no período de 2015 a 2019. Para tanto, analisaremos os editais dos concursos públicos publicados pela universidade no período em questão. Para contextualizar a discussão em torno do cumprimento da lei, retomamos aspectos gerais do processo de criação da disciplina Estudos Étnico-Raciais em 2014e a realização de concurso docente para a contratação de quatro especialistas para a área de Relações Étnico-Raciais no ano de 2016, na UFABC.

Keywords