POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA AMAZÔNIA: Dilemas, desafios e oportunidades

Abstract

O objetivo do texto é perpassar pelos princípios multiescalar, multidimensional e transversal da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para debater seus amplos aspectos na Amazônia, como os dilemas e desafios, seu financiamento e de que forma a coordenação da politica pode ser ponto chave na resolução dos problemas. O artigo parte do fato de existir uma política regional para a Amazônia com recursos e ações voltados para o desenvolvimento da Região. Ao passo disso a Amazônia possui ainda vários obstáculos ao desenvolvimento a serem enfrentados. A análise do Índice de Vulnerabilidade Social na Amazônia permitiu observar o quanto a Região precisa de saneamento básico, energia elétrica, educação, além de emprego e renda. Há instrumentos de atuação e recursos disponíveis na operação da PNDR na Amazônia como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Incentivos Fiscais com recursos subsidiados ao setor produtivo. Nota-se, entretanto a ausência de fontes explícitas de recursos para o atendimento de necessidades da sociedade que não são tão relacionadas ao crescimento do PIB. Além disso, percebe-se que a política regional ainda carece de coordenação entre seus instrumentos e suas próprias instituições, além do alinhamento aos entes federativos na direção do solucionamento dos entraves.