AVALIAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE DA ZONA DA MATA MINEIRA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS GESTORES DE SAÚDE

Abstract

O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal fixa que as três esferas do Estado são responsáveis pela prestação do serviço público, por meio da implementação das políticas setoriais. Cada nível do Estado (União, estados e municípios) tem responsabilidades próprias e a atuação deve se dar de forma harmônica, para que se possa conseguir maior eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos. A prestação de serviço de saúde eficiente à população é um desafio enfrentado por todos os envolvidos com a área. Os municípios encontram dificuldades advindas da limitação de recursos financeiros, de limitadas capacidades técnicas, de problemas administrativos, dentre outros. Uma das formas das pequenas cidades lidar racionalmente com os problemas apontados acima tem sido por meio das associações dos municípios para implementação de políticas públicas. Iniciativa esta já prevista na legislação e na própria Constituição por meio dos assim chamados consórcios intermunicipais. Os consórcios intermunicipais de saúde funcionam como instrumentos de cooperação entre municípios visando proporcionar a ambos os que individualmente teriam menos possibilidade de realizar. Esta pesquisa buscou relatar a avaliação dos secretários municipais de saúde da Zona da Mata Mineira quanto ao consórcio em que está associado.O objetivo dos consórcios intermunicipais de saúde é fazer com que os municípios desempenham com maior eficiência e eficácia os serviços vitais à sua população, tendo como pressuposto os princípios do SUS. Desta forma, este trabalho poderá contribuir para o aperfeiçoamento da implementação das políticas de saúde, por meio da gestão mais racional dos recursos na associação de municípios em consórcios locais de saúde.

Keywords

• Política Pública, Saúde, Consórcio