O NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO: O CASO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

RESUMO: O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo “neoconstitucionalismo”, porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais neoconstitucionais na seara jurídica após a Segunda Guerra Mundial, em especial na Europa, e após a redemocratização de diversos outros países por todo o mundo, notadamente, na América Latina. Um dos principais efeitos colaterais dos ideais neoconstitucionalistas é o protagonismo do Poder Judiciário, que se afasta de sua ordinária atividade passiva, de “mera boa da lei”, para a de um dos principais atores da atividade de concretização dos direitos consagrados nos ordenamentos dos Estados. Neste texto, após a apresentação do neoconstitucionalismo, expomos as críticas da doutrina ao mesmo e, por fim, como esse movimento conseguiu espaço no nosso Poder Judiciário e tem sido utilizado para fundamentar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em alguns casos. Palavras-Chave: Neoconstitucionalismo; Poder Judiciário; protagonismo. ABSTRACT: The neo constitucionalism is a jusfilosofical movement that has as its basic assumption the prevalence and the normativity of the da Constitution, resulting some collateral effects from this description. It is pacific, in the doctrine, the inexistence of a unique conception to the term “neo constitucionalism”, but, despite this conceptual indefinition, it is unequivocal the importance of the neo constitucionalisms purpuses in the judicial area after the Second World War, in especial in Europe, and the re-democratization of some other coutries around the world, especially, in Latin America. One of the main collateral effects of the neo constitucionalists purposes is the central role of the Judiciary, that divert its ordinary passive activity, from “simple law mouth”, to the most important actor of the concretion of the fundamental rights ordained at the States Law activity. In this text, after the neo constitucionalism apresentation, we explain the doctrine critiques to that movement and, at last, how it get space in our Judiciary and has been used to base the positioning of the Brazilian Supreme Court in some cases. Keywords: Neo constitucionalism; Judiciary; central role.