Dignidade e liberdade para viver: provocações teóricas sobre as políticas públicas de transferência de renda

Abstract

O trabalho discute a potencialidade de uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada incorporar os segmentos sociais excluídos da cidadania e da justiça. A hipótese de trabalho afirma que o Programa Bolsa Família contribui com a diminuição da pobreza, além de estimular os beneficiários para a busca do mercado de trabalho que, contudo, indica exatamente sua insuficiência para incorporar os mais pobres à cidadania. Entendemos que a Renda Básica de Cidadania é uma proposta de política pública que carrega a possibilidade de incorporar os mais pobres e excluídos à cidadania. A metodologia adotada opta pela discussão teoria de conceitos como ética, trabalho, tempo livre e liberdade de tomar decisão, além de algumas referências a dados secundários.

Keywords

• Direitos Humanos
• políticas compensatórias
• teoria política
• ODH
• NEPPU.