Criação de normas técnicas estaduais como instrumento para ampliação do acesso a medicamentos no estado do Amazonas

Abstract

Introdução: as ações de Assistência farmacêutica (AF) são fundamentais para garantir a integralidade do cuidado em saúde. Entre as responsabilidades da AF estão a de promover a formulação da política estadual de medicamentos e junto à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) e definir o elenco de medicamentos disponibilizados pelo Estado. Durante o ano de 2021 a CFT, juntamente com outras entidades, construiu diversas normas técnicas (NT) estaduais que permitiram a disponibilização e normatização de novos fármacos no Estado. Objetivo: disponibilizar ao usuário do SUS novos fármacos mais eficazes e seguros no controle de doenças com grande impacto clínico e promover o uso racional de medicamentos através da normatização do uso de novas estratégias terapêuticas, evitando ações de judicialização. Métodos: o processo de elaboração iniciou-se com o levantamento das demandas administrativas e judiciais, considerando a necessidade de tratamentos mais eficazes e de maior impacto clínico no desfecho de doenças, de opções terapêuticas mais modernas e não disponibilizados no SUS. Com a definição dos fármacos foi iniciado o processo de discussão junto às sociedades médicas locais das respectivas especialidades. Assim, foram constituídas comissões para estabelecer critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição. Além disso, foi realizado um estudo de impacto financeiro para mensurar o custo aproximado das incorporações nos protocolos estaduais, bem como a sua aprovação e divulgação para a comunidade médica e usuários do SUS. Resultados: foram incorporados pelo Estado 9 medicamentos (em 18 apresentações farmacêuticas) para o tratamento de diferentes doenças no ano de 2021. As NT estaduais permitiram o acesso aos usuários portadores de doenças crônicas (e complicações decorrentes) como a Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC), doenças hepatobiliares, fibrilação atrial, acidente vascular encefálico, entre outros. Atualmente, o tratamento destas doenças carece de opções terapêuticas mais avançadas que permitam maior eficácia em evitar a progressão da doença e o desenvolvimento de possíveis complicações. Dentre as incorporações, pode ser citado o medicamento da dapagliflozina, para tratamento da ICC, droga que garante melhor qualidade de vida ao paciente, minimizando o risco de injúria renal e complicações metabólicas e cardíacas. Conclusão: A criação de Normas Técnicas mostrou-se um instrumento eficaz na facilitação do acesso racional e seguro ao medicamento, evitando ações de judicialização. Um outro efeito benéfico alcançado ao utilizar-se dessa metodologia foi a agregação de sinergias com as sociedades médicas, que resultou numa maior integração de ações em favor do paciente, respeitando o equilíbrio financeiro do estado.