Análise do atual cenário brasileiro quanto ao uso terapêutico da Cannabis

Abstract

Este artigo buscou realizar um estudo quanto ao uso da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos no Brasil, abordando desde os fundamentos constitucionais para a promoção social, com enfoque especial à saúde, passando pela atuação do poder judiciário na garantia desses direitos e chegando a atuação do Estado. A fim de promover o acesso do paciente aos medicamentos com base nesse princípio ativo. Para isso fez-se um compilado de informações obtidas por meio de pesquisas, pautada em coleta e análises bibliográficas, análises de legislações atuais, de artigos publicados, consultas e de matérias jornalísticas relacionadas ao tema publicadas em sites de notícias. Onde podemos concluir que fazendo um retrospecto cultural de nossa sociedade e observando o cenário que verificamos a partir deste estudo, podemos considerar que temos avançado de forma significativa nos últimos anos no sentido de promover o acesso do paciente a essa importante substância terapêutica. É fato que muito ainda precisa ser feito, como por exemplo, a inclusão de medicamentos que tenham como princípio ativo os compostos da Cannabis na Relação de Medicamentos de Alto Custo do Ministério da Saúde, podendo assim tê-los disponíveis também na rede pública de forma gratuita. Mas fato é que os grandes feitos não surgem de forma repentina dentro da sociedade, os grandes feitos são construídos, a cada dia, um passo de cada vez, e nós estamos nessa construção.

Keywords

• Cannabis
• Constituição
• Garantia