O MENOR, O LOUCO E A MULHER DESONESTA: SUBJETIVAÇÃO E PUNIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p89

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário em três situações jurídicas distintas – o estabelecimento do toque de recolher para crianças e adolescentes por meio de Portarias Judiciais; a internação compulsória de dependentes em drogas e o julgamento de processos judiciais de estupro – verificando os sentidos de moralidade, normalidade e punição presentes no Sistema de Justiça em cada um desses casos. Nesse sentido, procura identificar o processo de construção de subjetividades relacionadas às situações descritas – o “menor”, o “louco” e a “mulher desonesta” –, verificando sob quais aspectos divergem da legislação atualmente em vigor no país. O trabalho foi realizado a partir da análise de documentos legislativos – Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 10.216/2001, dentre outros – e da pesquisa bibliográfica, destacando, no caso desta última, os conceitos trabalhados por Michel Foucault em suas obras. PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário. Toque de recolher. Internação compulsória. Estupro. Subjetivação. Michel Foucault.