A conferência de Estocolmo de 1972 e sua influência nas constituições latinoamericanas

Abstract

O trabalho analisa a influência da Conferência de Estocolmo de 1972 em textos constitucionais de países latino-americanos no tocante à proteção do meio ambiente. O corpo da pesquisa possui uma estrutura que tem por escopo demonstrar, primeiramente, as principais características da Conferência de Estocolmo e a evolução constitucional dos países da América Latina no tocante ao trato do meio ambiente, por influência da Convenção. A pesquisa, que é analítica e exploratória dos textos constitucionais, demonstra que, não obstante a importância da Convenção para os fins de inspiração constitucional de tutela ambiental, alguns textos constitucionais apenas referenciam o Meio Ambiente não o erigindo, todavia, como outras, em direito fundamental de seus povos.

Keywords

• Direito Público