Ato infracional e privação de liberdade: a permanência da cultura da institucionalização para adolescentes pobres no Brasil = Misdemeanor act and deprivation of liberty: the permanence of the institutionalization culture for poor adolescents in Brazil

Abstract

O presente trabalho busca refletir criticamente sobre o atendimento aos adolescentes acusados da autoria de atos infracionais no Brasil, a partir da análise dos dados quantitativos, que integram os levantamentos nacionais do atendimento socioeducativo de 2009 a 2012, realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Considerando os índices que referem um aumento gradativo do número de adolescentes internados em instituições fechadas, buscamos analisar a permanência da cultura da institucionalização e do confinamento voltada aos adolescentes pobres considerados infratores, que, a nosso ver, vige mesmo após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da proposição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Keywords

• adolescentes - assistência social
• delinquência juvenil
• serviço social