Bens jurídicos: notas sobre a sua adequação em tempos (cada vez mais) digitais

Abstract

O presente artigo objetiva analisar se os conteúdos existentes no ambiente digital podem ser considerados bens em sentido jurídico. Cada vez mais fatos sociais, com ou sem conteúdo econômico, acontecem em ambiente digital. No entanto, ainda não há umalegislação específica que reconheça expressamente os bens digitais no país. Este artigo avalia alguns aspectos desse ambiente, bem como analisa os conceitos de bens jurídicos trazidos pela doutrina nacional e estrangeira, até ser estabelecido o conceito entendido como mais adequado. Por fim, analisa se os bens existentes no ambiente digital podem ser considerados bens jurídicos, bem como suas principais características. A pesquisa mencionada decorreu por meio de fundamentação teórica realizada através de revisão bibliográfica.

Keywords

• mundo digital
• bens digitais
• bens jurídicos
• coisas
• objetos de direitos