Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Aug 2007)
Intervenção Indevida de Terceiros em Contratos: teoria e responsabilidade por danos causados
Abstract
Este artigo é um breve estudo sobre a intervenção de terceiro em contrato em que este não é parte. Deste modo, primeiro foi feita uma análise de quem é o terceiro estudado, trazendo conceitos que o definam. Seguindo há demonstração das teorias existentes da intervenção de terceiro no direito comparado, o uso de um caso concreto para melhor exemplificar a teoria e, por fim, as possibilidades de adoção desta teoria no Brasil.