Revista ESMAT (Feb 2018)
UM BREVE HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Abstract
A evolução tecnológica é fato marcante e constante no século XXI. Vendo as inúmeras vantagens, o Poder Judiciário Brasileiro resolveu encarar o desafio e se render à tecnologia como forma de oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere, transparente, eficiente. Para isso, foi promulgada a Lei nº 11.419, de 2006, que autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e estipulou as regras para observância pelos órgãos. Neste trabalho, pretende-se discorrer sobre o contexto histórico acerca do processo eletrônico no Brasil, como se deu a trajetória da realidade brasileira até a promulgação da Lei nº 11.419, e as leis aprovadas ao longo dos anos que autorizavam algum tipo de meio tecnológico para facilitar os trâmites processuais. O trabalho também versa sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil e suas consequências. Como objeto principal do estudo, será analisada a implantação do sistema processual eletrônico no estado do Tocantins; em segundo plano, buscar-se-á demonstrar a realidade do Poder Judiciário Tocantinense e o impacto da implantação do Processo Eletrônico nessa esfera de competência.
