Corte Interamericana De Direitos Humanos E O Encarceramento Em Massa: Uma Análise Dos Casos Do Complexo Penitenciário De Pedrinhas E Curado

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de estudar as violações aos direitos humanos decorrentes da política de encarceramento em massa em face da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concentrando-se nos casos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e do Complexo Penitenciário de Curado, em que foram relatados superlotação, prática de tortura e rebeliões que culminaram na morte de dezenas de presos. Será também explorado como a atual política criminal brasileira traz impactos para a sociedade, marginalizando a parcela negra e pobre da população, e, além disso, influindo na atual crise do sistema penitenciário. O método adotado para o desenvolvimento do trabalho foi o hermenêutico-dedutivo no levantamento dos dados bibliográficos, acrescido de pesquisa documental sobre os casos. A pesquisa utilizou, além da literatura, informações retiradas de legislações e da jurisprudência da Corte Interamericana. Por fim, busca-se examinar as alternativas à pena de prisão, com intuito de desafogar o sistema penitenciário e adequá-lo aos padrões mínimos consagrados nos tratados internacionais e na jurisprudência da Corte Interamericana.

Keywords

• Encarceramento em massa
• Sistema Prisional Brasileiro
• Prisão
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Direitos Humanos