O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade

Abstract

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais originais, à medida que pode expandir de forma vinculante os efeitos das decisões. O objetivo deste artigo é apresentar o contexto de utilização de teses jurídicas no processo decisório do STF e discutir possíveis implicações para fatores institucionais associados ao exercício do controle de constitucionalidade.

Keywords

• Supremo Tribunal Federal
• Processo decisório constitucional
• Teses jurídicas
• Controle de constitucionalidade
• Mudança institucional