Revista de Direito Sanitário (Jul 2004)
O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal de 1988
Abstract
O autor inicia seu trabalho identificando os vetores interpretativos na Constituição de 1988, para, num segundo momento, trabalhar com as idéias de relevância pública, saúde e a função institucional do Ministério Público. Destaca que a relevância é revelada nas ações e serviços prestados com base nos princípios constitucionais; que a saúde enquadra-se nesses princípios, assim como na ação fiscalizadora do Ministério Público; que, este não tem, por sua vez, sua ação restrita à fiscalização de ilegalidades. Acrescenta que o relacionamento entre o Ministério Público e os estudiosos da Saúde Pública deve ser estreitado, posto que necessário e conveniente.
Keywords
