TERRAS EM CONTENDA: CIRCULAÇÃO E PRODUÇÃO DE NORMATIVIDADES EM CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL IMPÉRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p379

Abstract

O presente artigo analisa como a categoria jurídica da posse adquiriu significados específicos no Brasil do século XIX. Para tanto, são analisados 27 processos judiciais que tramitaram perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, entre 1835 e 1889. Na primeira seção, é apresentado o caso da Fazenda Patrimônio, que conduz narrativamente o trabalho. Em seguida, passa-se a uma análise da circulação de normatividades no Atlântico lusófono e mostra-se como a posse era a categoria jurídica central nos conflitos fundiários que chegaram aos tribunais do Brasil Império. Por fim, trata-se da figura jurídica dos agregados e de como as interpretações dadas a esse instituto, pelos juristas brasileiros, excluíram a possibilidade de que determinados grupos sociais tivessem direitos reconhecidos e protegidos. PALAVRAS-CHAVE: terras. Posse. Agregados. Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Brasil Império.