Espaço Jurídico (Dec 2010)
A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?
Abstract
O artigo discute a interferência do Judiciário em assuntos internos das organizações religiosas e sugere parâmetros para o sopesamento de interesses com vistas à viabilização de soluções para as eventuais colisões entre o princípio da inafastabilidade da jurisdição e o da autodeterminação das organizações religiosas. Palavras-chave: Limites da Jurisdição. Liberdade religiosa coletiva. Sopesamento de interesses.
