A ação coletiva como facilitador da inovação no manejo orgânico: o caso do Sistema Participativo de Garantia

Abstract

O alimento orgânico necessita de sistemas de garantia da qualidade que assegurem a rastreabilidade do produto ao longo da cadeia de valor, do produtor até o consumidor final. A regulamentação brasileira criou três dispositivos para tal: o Organismo de Controle Social (OCS), para a venda direta ao consumidor, sem Certificação; a Certificação por auditoria; e os Sistemas Participativos de Garantia, este último, operando a partir da implantação de Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPAC). Os resultados alcançados com a análise dos dados de 107 associados de um OPAC mostram que, muito além de viabilizar o uso do selo governamental de garantia da qualidade orgânica, o OPAC cria um mecanismo de comunicação que intensifica o intercâmbio de conhecimento e um sistema social fundamentado no capital social e na governança policêntrica que contribuem para a adoção de tecnologias sobre manejo orgânico, e mostra também, a importância das políticas regulatórias como elemento indutor da ação coletiva. Palavras-chave: produção orgânica; inovação; ação coletiva. MEDAETS, Jean Pierre Passos; CECHIN, Andrei Domingues. A ação coletiva como facilitador da inovação no manejo orgânico: o caso do Sistema Participativo de Garantia. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 27, n. 1, p. 118-136, fev. 2019. Recebido em setembro de 2018. Aceito em dezembro de 2018.