PANORAMA DOS DIREITOS LGBTQIA+ NA AMÉRICA DO SUL À LUZ DO DESEMPENHO DEMOCRÁTICO (2010-2021) E DA SUA JUDICIALIZAÇÃO

Abstract

Refletir o direito de minorias representa um desafio ao relacionar perspectivas históricas e atuais para uma investigação que contribua na construção de respostas às problemáticas enfrentadas por esses grupos. O presente panorama de pesquisa, estabelece o recorte na América do Sul ao longo de 12 anos (2010-2021) na busca de compreender aspectos de desenvolvimento e desempenho democrático frente a judicialização de direitos LGBTQIA+. Nessa perspectiva, são levantados diversos fatores para verificar as razões da escassez de direitos e a ineficácia de direitos já existentes para estes grupos, adentrando o âmbito político, histórico, social e judicial. A investigação dos países se dá mediante métodos de revisão bibliográfica de produções acadêmicas no eixo temático, análise documental de materiais de referência e averiguação de dados desenvolvidos por plataformas que medem o índice democrático dos países da América do Sul, tal como o Democracy Index. Sendo assim, é possível constatar as nuances da conjuntura democrática dos países que (in)diretamente são influenciados por uma herança cultural, religiosa e social da colonização ibérica (luso-espanhola) na manutenção preconceitos construídos ao longo da história e persistem com o conservadorismo, dificultando o avanço do reconhecimento constitucional e amparo jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Observa-se também um movimento comum dos países sul-americanos no reconhecimento de direitos LGBTQIA+, ainda que o modo de positivação desses direitos não seja homogênea (via legislativa ou judicial).

Keywords

• Direito de minorias
• LGBTQIA
• Desenvolvimento democrático
• Direitos Humanos