Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Apr 2018)
Comissões de Controle de Infecção Hospitalar: perspectiva de ações do Conselho Regional de Enfermagem
Abstract
Objetivo: Caracterizar as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos hospitais, por meio da análise dos relatórios das fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP); obter subsídios para proposta de melhoria nas atividades de enfermeiros das CCIH e aprimorar as ações de fiscalização. Metodologia: Estudo transversal descritivo e exploratório, por meio de consulta dos relatórios de fiscalizações realizadas entre setembro de 2012 e fevereiro de 2017. Resultados: Foram avaliados relatórios de todas as instituições hospitalares (n=838) no Estado de São Paulo. Dessas, 778 instituições (92,84%) possuíam CCIH; porém em 318 (40,87%), o enfermeiro não era exclusivo, realizando ações gerenciais ou assistenciais ao mesmo tempo em que atuava na CCIH, descumprindo a legislação vigente. Das 60 instituições que não possuíam CCIH, 51 (85,0%) eram de pequeno porte (≥50 leitos). Conclusão: A falta de conformidade com os requisitos legais em recursos humanos sugere que a estrutura de prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) ainda é deficiente em muitos hospitais do estado de São Paulo, o pode levar a falhas na implementação efetiva de medidas de prevenção. Auditorias e fiscalizações, como as realizadas pelo Coren-SP desempenham papel importante e podem fazer parte de uma ampla estratégia governamental para alcançar melhorias nos serviços de saúde.
