Solicitação de Medicamentos: Perfil dos Requerentes nas Ações Judiciais no Estado de Sergipe

Abstract

Introdução: As demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos resultam em gastos elevados e não programados no orçamento destinado à saúde. A dificuldade de acesso é um dos fatores para o aumento da judicialização, causando impactos significativos na estruturação, financiamento e organização do sistema de saúde. Entretanto, é necessário compreender as características dos usuários que solicitam medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente afetados pela judicialização. Objetivo. Descrever o perfil dos requerentes que solicitaram medicamentos por ações judiciais no Estado de Sergipe. Método: Foi realizado um estudo transversal, de janeiro a dezembro de 2021, utilizando como fonte de pesquisa o banco de dados da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por defensor público, médico, enfermeiras e farmacêuticos. Foram extraídos os seguintes dados relacionados aos requerentes: sexo, idade, município de residência (capital ou interior). Quanto às solicitações, foram extraídos os medicamentos mais solicitados, padronização no SUS e origem do atendimento de saúde (público ou privado). Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Sergipe sob o parecer de nº 977.043. Resultados: No banco de dados foram analisadas 85 solicitações pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, o sexo feminino foi o maior requerente (n= 43, 50,58%) e a idade variou entre três meses de idade a 89 anos. O município de residência dos requerentes foi, em sua maior parte, de Aracaju-SE, capital do estado (n= 48; 56,47%). Os medicamentos mais solicitados foram o Denosumabe, Canabidiol e Rivaroxabana (Xarelto®). A maioria das solicitações de medicamentos partiu de instituições privadas de saúde (n= 75, 88,23%). Conclusão: Este estudo revela um perfil heterogêneo das requerentes, sendo a maior parte residente na capital sergipana e a origem das solicitações de instituições privadas sugere o avanço no entendimento de que parcerias com a iniciativa privada consistem em opções constitucionalmente admitidas para prestação de serviços públicos de assistência à saúde.