Justiça sexual: percepções jurídicas sobre saúde e sexualidade a partir do caso Carvalho Pinto de Sousa Morais vs Portugal

Abstract

O presente artigo visa refletir acerca da justiça sexual a partir do caso Carvalho Pinto de Souza Morais vs. Portugal, julgado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, questionando o exercício da tutela do Estado sobre os corpos femininos e a inobservância dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Busca abordar sobre a incorporação de valores negativos em relação ao exercício da sexualidade das mulheres, tendo como fundamento primordial o exercício da sexualidade masculina como padrão, não contemplando o direito ao prazer feminino como absoluto. Com isso, o padrão patriarcal determina previamente qual a necessidade sexual das mulheres, mantendo seus corpos, seus desejos e sua liberdade sob controle.

Keywords

• Direito ao prazer; Direitos reprodutivos; Direitos Sexuais; Justiça sexual; Sexualidade.