Avaliação dos efeitos fiscais da RIDE-DF nos municípios do entorno de Brasília

Abstract

No Brasil, é comum a criação de Regiões Metropolitanas (RMs) e Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) visando a aprimorar a integração entre seus membros e promover o desenvolvimento regional. No entanto, faltam estudos que investiguem os impactos resultantes dessas iniciativas. O presente artigo estuda os impactos fiscais da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Para isso, foi adotado um modelo de Diferença em Diferenças, usando dados de finanças públicas dos municípios. Os municípios que ingressaram na região integrada em 1998 foram considerados o grupo de tratamento. Por outro lado, o grupo de controle foi formado pelos municípios que ingressaram na RIDE-DF apenas em 2018 e por aqueles que estão nos projetos de lei como postulantes a entrar na região integrada, ou seja, pelos municípios que estariam aptos, mas não ingressaram na região integrada na data do tratamento (1998). Esse grupo configura um contrafactual adequado para avaliação dos resultados do arranjo. Os resultados indicam a ausência de impactos nos gastos públicos locais, bem como uma diminuição nas receitas tributárias. Adicionalmente, os municípios que ingressaram na RIDE-DF não apresentaram aumento em seu nível de atividade econômica (avaliado através do PIB per capita ou da quantidade de empresas) em comparação com os municípios que constituem o grupo de controle.

Keywords

• Regiões Integradas de Desenvolvimento
• Cooperação Intermunicipal
• Brasília