Quem tem mais recursos para governar? Uma comparação das receitas per capita dos estados e municípios brasileiros

Abstract

RESUMO Este artigo examina as diferenças nas receitas per capita nos estados e capitais de municípios do Brasil. Ele fornece uma visão geral teórica dos programas de equalização fiscal do Brasil (os Fundos de “Participação” estaduais e municipais). O documento fornece evidências de que esses programas não estão apenas falhando em atingir seus objetivos de equalização, mas também estão criando padrões distorcidos de receita per capita entre estados e municípios: alguns estados e municípios economicamente pobres têm receita per capita muito acima da média nacional. Esse padrão de receita per capita deve ser levado ao conhecimento do público e dos formuladores de políticas, para que eles possam: (i) avaliar melhor o desempenho dos governos estaduais e locais e (ii) avaliar melhor as propostas de revisão do sistema de federalismo fiscal do Brasil.

Keywords

• Gasto público
• federalismo fiscal
• relações intergovernamentais