Revista Direito Mackenzie (Aug 2021)
A PASSAGEM DO FORDISMO PARA O PÓS-FORDISMO E O IMPACTO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Abstract
Este trabalho tem como objetivo a análise da racionalização da formulação das políticas públicas no Brasil, uma lógica de intervenção fordista, no período de uma economia política de diminuição de gastos, característica do pós-fordismo. O problema da pesquisa está em compreender a forma pela qual se dá a relação entre as políticas públicas de desenvolvimento e setoriais, próprias de um Estado desenvolvimentista e de uma Constituição Dirigente e um momento histórico de abertura dos mercados nacionais no campo de serviços públicos. Objetiva-se analisar a ótica de restrição dos gastos nos serviços públicos em momentos de crise do capital, ainda mais evidenciado durante a pandemia da Covid-19. A metodologia seguiu a técnica de revisão bibliográfica no referencial da teoria da regulação francesa e no debate da derivação do Estado. Conclui-se que os momentos de crise forçaram uma lógica de um Estado regulador a distância com altos custos sociais.
Keywords