DIREITO, CONTROLE JUDICIAL E DEMOCRACIA: O DEBATE ENTRE AS TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE JEREMY WALDRON E RONALD DWORKIN

Abstract

O trabalho tem por escopo analisar dois modelos democráticos antagônicos apresentados pelo aparato conceitual das teorias de Jeremy Waldron e Ronald Dworkin. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e teórica, o artigo analisa o debate sobre as distintas concepções teóricas acerca do poder dos juízes de realizar a revisão judicial da legislação, em um cenário no qual o Poder Judiciário assume uma visível liderança político-institucional. Partindo das análises de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, a pesquisa problematiza a relação entre direito, controle judicial e democracia, à luz dos modelos de democracia substancial e procedimental.