resposta de Cortes Constitucionais Latino-americanas à COVID-19:

Abstract

O artigo apresenta um estudo de caso exploratório sobre a resposta de cortes constitucionais latinoamericanas à COVID-19 em cenários políticos adversos com foco nas experiências de Brasil e México. A partir da análise da jurisprudência e de entrevistas com ativistas de Direitos Humanos e pesquisadores de think tanks latinoamericanos, busca-se refletir sobre as escolhas estratégicas que tais órgãos enfrentam sobre posicionar-se ou não em cenários de crise, frente a trade-offs como o apoio da opinião pública, desafios de implementação decisória e a manutenção de unidade e coerência de posicionamento dentro do próprio Judiciário. Conclui-se que, mesmo quando presentes desafios persistentes de implementação, tais decisões representam importante estímulo e reforçam pressões institucionais para a reação política em momentos de crise. Todavia, para as cortes, não são tão evidentes os benefícios relacionados ao fortalecimento da legitimidade social e de seus papéis institucionais.

Keywords

• covid-19. cortes constitucionais. supremo tribunal federal. suprema corte de justiça mexicana.