Revista Interdisciplinar de Direito (Jun 2022)

A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados

  • Vânia Siciliano Aieta

DOI
https://doi.org/10.24859/RID.2022v20n1.1325
Journal volume & issue
Vol. 20, no. 1

Abstract

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O presente artigo tece considerações sobre alguns pontos cardeais da Reforma Política ocorrida por ocasião da tramitação do PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados. Trata-se de trabalho acadêmico que analisou o “estado atual” da problemática partidária no momento em que foi produzido, visto que o texto seguiu sua tramitação para o Senado Federal no momento em que o artigo foi concluído.

Keywords