O direito à educação como direito público: implicações para o livro e a leitura

Abstract

A educação básica obrigatória e gratuita constitui-se em direito universal, econômico e social reiterado pela Constituição brasileira e por diversos documentos internacionais, tais como a Declaração do Milênio da ONU e o Marco Ação de Dacar. Ela é também a base para a realização de outros direitos: saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico, participação social e política. Se a educação é a base necessária à realização de outros direitos, o livro é condição imprescindível para que se efetive a educação. Contudo, se não existe educação sem livro, tampouco há livro sem educação. Em outras palavras, sem formar leitores em escala planetária, por meio da educação de qualidade para todos, a distância entre os que têm e os que não têm acesso a informações tende a aumentar. Por isso, não é exagerado afirmar que a leitura é imprescindível no processo de produção do conhecimento e de formação de cidadãos capazes de compreender e atuar no mundo contemporâneo. Finalmente, a leitura - associada à escrita - é ferramenta indispensável para a efetiva participação social e econômica, contribuindo para o desenvolvimento humano e a redução da pobreza. Afinal, o acesso à informação depende da capacidade de decodificar e interpretar. Sem essas habilidades, o indivíduo não se insere plenamente no mundo do trabalho, nem na sociedade.