Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Jun 2023)
PORTO DE SANTOS – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO VIÁVEL
Abstract
O artigo tem por objetivo mostrar a viabilidade de implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na área continental da Cidade de Santos, no estado de São Paulo, tendo o Porto de Santos como trunfo logístico. Para tanto, o artigo está dividido em 3 capítulos. O Capítulo 1 aborda o papel da China na economia mundial a partir da criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), as quais resultaram em significativo desenvolvimento daquele país, guindando-o à condição de segunda economia do mundo, com alto índice de industrialização e produção de patentes, colocando 7 (sete) de seus portos entre os mais movimentados do mundo. O Capítulo 2 aborda o regime de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) do Brasil, modelo que precisa ser melhor explorado e considerado estratégico para o País, diversificando sua carteira de produtos de exportação, e reduzindo a dependência do agronegócio na economia nacional. O Capítulo 3 discorre especificamente sobre o Porto de Santos, principal complexo portuário do país, cujo potencial pode ser ainda mais ampliado com a implantação de uma ZPE em suas cercanias. A cidade de Santos foi considerada apta a sediar uma ZPE e estudos já identificaram áreas para sua implantação. As considerações finais comprovam a importância das ZPEs como instrumentos de desenvolvimento sustentado do Brasil, conciliando interesses ambientais, sociais e econômicos.
Keywords
