O Enem como política de avaliação e as contradições ao processo de democratização educacional

Abstract

O artigo discute o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto política de avaliação no contexto da reforma do Estado, ocorrida a partir da década de 1990 e as contradições ao processo de democratização educacional. Parte dos fundamentos que originara a política de avaliação do Ensino Médio no Brasil, abordando sobre o termo exame que se apresenta controverso ao conceito de avaliação compreendida como meio para o alcance dos objetivos do processo educacional (ESTEBAN, 2009), ainda discute o caráter de seletividade, mesmo apresentando-se como uma política democrática. O aporte teórico incluiu autores que abordam a temática, privilegiando a produção da área da educação, destacando-se, Barriga (1994), Behring e Boschetti (2009), Canan (2016), Krawczyk (2011,2018), Saviani (2001, 2018), Peroni (2003), Silva e Melo (2018). É uma pesquisa de natureza qualitativa e fonte bibliográfica com base na LDBEN 9394/96 (BRASIL, 1996) e portarias que instituíram o ENEM. Os resultados apontam o Enem como uma política de avaliação instituída no contexto do Estado capitalista por ser um instrumento para o alcance de interesses neoliberais, pois entendida como parte do processo de descentralização e privatização em que o Estado deixa de ser responsável direto pela execução das demandas sociais e os sujeitos envolvidos no processo educacional acabam sendo responsabilizados pelo fracasso ou sucesso dos resultados, promovendo a competição entre instituições, além de intensificar o dualismo histórico existente no ensino médio, ou seja, o caráter de terminalidade para o mundo do trabalho e a educação preparatória para o prosseguimento dos estudos no nível superior.

Keywords

• Ensino Médio
• Enem
• Política Pública