Superendividamento do consumidor prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT

Abstract

Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo e analisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT. O tema é abordado inicialmente de modo a dar visibilidade à complexidade e à interdisciplinaridade do fenômeno recorrendo às diversas áreas do conhecimento, entre elas, o direito do consumidor, sociologia, psicologia social, administração, direito econômico e finanças. Discute-se a necessidade de reinclusão do cidadão no mercado consumidor a partir do seu empoderamento em face do mercado financeiro e do consequente resgate da cidadania. Ao final, discorre-se a respeito dos eixos na análise do superendividamento – jurídico, psicossocial e financeiro – que sustentam as estratégias adotadas para a prevenção e o tratamento do tema. A articulação desses três eixos permite que os aspectos psicossociais e financeiros sejam tratados como preditores comportamentais para construção de uma resolução de conflitos adequada e efetiva entre cidadão devedor e seus credores.