Direitos sexuais e reprodutivos e a criminalização do aborto como estratégia do biopoder

Abstract

Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres suscitam grande debate social e jurídico, sendo inegável a necessidade de ampliar a discussão para avançar na busca da igualdade de gênero. O presente artigo pretende fazer uma análise sobre a temática tratando das construções de gênero e dos direitos humanos, da liberdade reprodutiva da mulher, bem como da biopolítica e do controle exercido sobre o corpo feminino, com ênfase na análise da criminalização do aborto como uma estratégia biopolítica de controle dos corpos femininos. Para conseguir desenvolver a pesquisa será utilizado o método o dedutivo, com a produção baseada em livros, artigos e legislações sobre o tema, ou seja, uma pesquisa qualitativa.

Keywords

• Direitos Humanos. Direitos Sexuais e Reprodutivos; Liberdade reprodutiva. Biopolítica.